PGFN amplia prazo para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa por meio de transação tributária

-Só em 2021, a PGFN arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. -O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. Do montante inscrito em dívida arrecadado no ano passado, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária.

Fonte: Flávia Bortoluzzo - LBZ Advocacia

Comentários: (0)




São Paulo, 09 de fevereiro de 2022 – A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou, até o dia 25 de fevereiro, o período para que contribuintes possam regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa da União, por meio de diversas modalidades de transação tributária oferecidas. O Portal Regularize – plataforma digital de serviços da PGFN – é a ferramenta de acesso a condições especiais de pagamento, entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados, conforme as regras específicas de cada categoria.


Para Flávia Bortoluzzo, advogada e sócia da LBZ Advocacia, primeiro escritório a criar uma Área de Transação Tributária no Brasil, a iniciativa é uma grande oportunidade e um estímulo para a regularização fiscal de empresas, diante da retomada econômica. 


"A prorrogação do período de adesão demonstra um amparo para os contribuintes, sobretudo em razão das diversas dificuldades financeiras enfrentadas no país. Vale ressaltar que esse prazo é aplicado aos contribuintes que desejarem negociar o passivo tributário existente, mas, também, se aplica aos contribuintes que já têm acordos firmados anteriormente e que desejam solicitar a repactuação da transação para inclusão de outras obrigações existentes, desde que observadas as mesmas condições da negociação original", explica Flávia.


Entre as principais modalidades que se enquadram no programa estão pessoas físicas e jurídicas — incluindo empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil.


Arrecadação 


Só em 2021, a PGFN arrecadou R$ 31,7 bilhões inscritos em dívida ativa – um recorde na história da instituição, que supera em quase 30% o que foi alcançado no ano anterior. Esse valor é o que de fato entrou no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário.


O resultado de recuperação da dívida ativa em 2021 foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões, o que representa um crescimento de 29%. Do montante inscrito em dívida arrecadado no ano passado, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Segundo a PGFN, essa estratégia de cobrança representou 20% do total arrecadado e justifica o crescimento da arrecadação em 2021.


Sobre a LBZ Advocacia - Um escritório de advocacia com experiência de mais de duas décadas de mercado e composto por uma equipe dinâmica e talentosa, que oferece ao mercado soluções criativas e adequadas à realidade e necessidade de cada empresa. Com vocação no direito corporativo, a LBZ Advocacia investe no relacionamento próximo e customizado em todas suas áreas de atuação: Tributário, Gestão de Tributos, Imobiliário, Societário, Reestruturação e Recuperação, Compliance, Planejamento Patrimonial, Contratos, Solução de Conflitos (Contencioso), Comércio Exterior, Trabalhista e Consumidor. Com escritórios em São Paulo e Mato Grosso, a LBZ Advocacia também conta com parceiros e correspondentes em outros estados e países, podendo desta forma ampliar suas entregas e prestar um serviço mais completo. Para saber mais, acesse http://lbzadvocacia.com.br/. 


Siga a LBZ nas Redes Sociais:

https://www.linkedin.com/company/lbzadvocacia/ 

https://www.instagram.com/lbzadvocacia/

https://www.facebook.com/lbzadvocacia 

https://www.youtube.com/lbzadvocacia

Palavras-chave: PGFN Ampliação Prazo Renegociação Débitos Dívida Ativa Transação Tributária

Deixe o seu comentário. Participe!

apoiadores/pgfn-amplia-prazo-para-renegociacao-de-debitos-inscritos-na-divida-ativa-por-meio-de-transacao-tributaria

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid