Web rádios pagam direitos autorais?

Mesmo por terem um regime diferenciado independem de autorização do Estado para funcionarem debem pagar direitos autorais.

Interessante assunto e de grande dúvida as web rádios pagam direitos autorais igual as rádios comuns.Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:II ? transmissão ou emissão ? a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:I? IXX ? quaisquer ...

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