Do Poder Legislativo (I).

professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa

Periculosidade e gravidade em tentativa de homicídio justificam prisão

manutenção da prisão. Sob essa ótica, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que

STF aceita denúncia contra senador por fraudes em licitações

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, denúncia do

Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi acolhido recurso interposto pela agravante e reformada

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

tempo de espera na fila. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que

Salário de professores não pode ser reduzido

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou

SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

analisar recurso, havia negado benefício de ex-funcionários da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A, acordado em norma coletiva.

Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada decisão de Primeira

Imóvel só é impenhorável quando utilizado como unidade familiar

unidade familiar. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral

Por unanimidade a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso de

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Por que acreditar na política?

do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS (www.cepejus.com.br).

Empenho cria para ente público obrigação de pagamento

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao ratificar sentença que julgara procedente uma

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

Tribunal de Justiça de Mato Grosso que definiu ser imprescritível as ações de improbidade

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu ser viável a disponibilização em decorrência do proposto no Estatuto do Idoso.

Propositura da ação pode ser feita em qualquer dos dois domicílios

julgamento do Agravo de Instrumento pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O

Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin