Estado do Rio terá que indenizar vítimas de disparo acidental feito por PM

Para TJ, saúde é direito de todos e uma obrigação do Estado

A decisão da Câmara foi unânime.

Detento busca indenização do Estado e tem pedido negado pelo TJ

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo em estacionamento de órgão público. Omissão da administração.

Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado. Obrigação de meio. Prova pericial. Imprescindibilidade. Ônus da prova.

Civil e processual. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado.

Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral.

Antigüidade no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Critério de desempate. Nomeação.

Mandado de segurança. Quinto constitucional. Vaga reservada. Antiguidade. Pressuposto. Investidura. Membros do quinto.

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário

Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo