Ordenar por:

  • Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:45

    Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro

    Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente comprovada a origem lícita do dinheiro a ser utilizado para pagamento dos honorários advocatícios destes defensores.

  • Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:54

    Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

    O presente trabalho tem como pressuposto fazer uma abordagem a questão da alienação parental e o descaso frente a efetivação do direito de convivência familiar das crianças e dos adolescentes. Observa-se que o direito à convivência familiar é direito fundamental, ao qual decorre do poder familiar, e está elencado na Constituição Federal de 1988, em prol do bem-estar e da vida afetiva das crianças e dos adolescentes. A Convivência com o filho é um fator essencial para a criação da criança em desenvolvimento, garantindo o mínimo existencial e assim buscando evitar que desencadeia a alienação parental do filho. No que tange a respeito da alienação parental, compreende-se que este instituto decorre em diversos âmbitos familiares, sendo a principal vítima afetada e prejudicada a criança e ao adolescente, visto como um tema delicado, está atrelado aos efeitos emocionais e psicológicos desses indivíduos, de forma negativa, ocasionando um conflito entre os relacionamentos entre pais e filhos e a interferência em sua formação. Nesse mesmo entendimento, o trabalho tem por finalidade apresentar uma abordagem a partir do método de pesquisa exploratório de bibliografia. Isto posto, é dever dos pais, do Estado e da sociedade de garantir sempre com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária respaldado no princípio da dignidade da pessoa humana.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

    A quebra do sigilo bancário pelas autoridades fiscais com o advento da LC 105/2001

    Oliveira Takeda é advogada, analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e professora da Universidade Católica de Goiás.

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:10

    O descaso para com o DPF

    Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

    Furto: Condenação.

    Consta da denúncia que o acusado, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, os bens de seu cunhado José, a saber, um aparelho DVD "Lenox", cor prata, uma bicicleta marca Monark, aro 26 de 21 marchas, cor azul, e um relógio de pulso marca Yanker de cor prata.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
  • Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:20

    Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014

    O tema do trabalho está direcionado a inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988

  • Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 10:03
  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2002 - 01:00
  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:13

    Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

    O presente artigo tem como escopo apresentar o método tradicional de ensino nos cursos jurídicos brasileiros e a necessidade de alternativas de ensino-aprendizagem mais contemporâneas, aptas a promover a ruptura com antigos paradigmas de ensino, cujo aspecto primordial ainda se volta apenas para o ensino e não para a aprendizagem e o despertar do pensamento crítico-reflexivo. A aprendizagem é uma questão que deve estar sempre em desenvolvimento secular, além de ter a necessidade de visar e amparar a sociedade em seus direitos individuais. Despontar a ideia do aluno é apenas um ser passivo dentro das salas de aulas, buscando a eficácia dos Direitos Isonômicos e da Dignidade da Pessoa Humana. A ideia de protagonizar o ensino é buscar novas alternativas de ensino, sendo de suma importância a necessidade de um aprendizado de maior efetivação, abordando novos meios de tecnologias que insiram se no ensino jurídico abolindo o método tradicional, sendo necessária a inovação de aulas com uma aprendizagem eficiente. A tendência é mostrar que novas alternativas de ensino-aprendizagem são de extrema necessidade, vinculando assim com o desenvolvimento da sociedade ao longo dos anos. Dessa forma, essa necessidade individual está vinculada aos Direitos Fundamentais de segunda geração, os Direitos Sociais, ao qual está engajado a ele um novo modelo de bem estar social da sociedade, garantindo os direitos dos cidadãos junto as suas necessidades, incluindo o direito à aprendizagem. Presenciando a busca de um ensino contemporâneo que abranja todos os estudantes, dessa forma, avançando a educação e o ensino-aprendizagem junto ao século XXI. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado com pesquisa de cunho bibliográfico.

  • Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:00

    Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional

    Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.

  • Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00

    Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

    Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00

    Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?

    Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.

  • Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00

    Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

    Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

  • Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00

    Afinal, gay pode doar sangue?

    Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00

    Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

    Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: dotajunior@terra.com.br

  • Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 11:40

    Nem Águias, nem galinhas, papagaios!

    A frase do jusfilósofo, longe de ser uma chacota, consubstancia-se numa denúncia muito grave acerca da qualidade do ensino jurídico no Brasil, na medida em que os candidatos a advogados entram nas faculdades cheios de sonhos e ideologias e aos poucos vão sendo moldados a uma formação que parece fabricar Bacharéis em série

  • Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

    Auxílio-Reclusão - Regime Geral de Previdência Social

    Milton Sergio Bohatch, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário. E-mail: miltonsergio5@hotmail.com

  • Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00

    Contradita a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha

    Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Ex-estagiário do

  • Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:26

    Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude

    O presente trabalho tem como pressuposto analisar a guarda e o direito das crianças e dos adolescentes, e dessa forma, analisar o contexto histórico e as possíveis espécies de guarda em prol da proteção máxima desses indivíduos, bem como elucidar acerca do direito de convivência da juventude frente a seus genitores e a garantia do melhor interesse desses indivíduos vulneráveis e em pleno desenvolvimento ao bem-estar e a vida sadia. A guarda é a responsabilidade dos pais para com seus filhos, e dessa forma, está atrelada aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, regularizando assim a proteção integral e o direito de convivência com seus genitores. O presente texto irá abordar as espécies de guardas: unilateral, compartilhada, alternada e a de aninhamento ou nidação. Salienta destacar que a metodologia do presente trabalho teve como fundamento e elaboração a partir do método de pesquisa exploratório de bibliografia, e assim a metodologia se deu a partir de uma verificação profunda e qualitativa de bibliografias relacionadas à temática. Longe de esgotar o presente tema, buscou-se elucidar acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, a fim de resguardar o direito à vida, o bem-estar, o pleno desenvolvimento e a dignidade humana desses indivíduos, frente o direito de convivência familiar e a guarda dos genitores, em prol do melhor interesse para a juventude.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 20103