Os novos alcances da denúncia espontânea

Alfredo Bernardini Neto, acadêmico de direito na cidade de Ribeirão Preto/SP, membro acadêmico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, integrante do curso de espcialização em Direito Tributário - IBET/IBDT/USP. e-mail: alf.ber@zipmail.com.br

Alfredo Bernardini Neto( * ) I - DO INSTITUTO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA Antes de adentramos ao tema proposto, imprescindível para o entendimento da matéria, resgatarmos a etimologia de "denúncia espontânea". Referido vocábulo deriva do verbo latino, denuntiare, que significa anunciar, avisar, declarar a terceiros um fato ocorrido. Nas palavras de Iêdo Batista Neve, in Vocabulário Prático de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos, denuncia significa "ato verbal ou escrito pelo qual se dá ...

Palavras-chave: denúncia espontânea