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  • Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:40

    Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

    A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2001 - 01:00

    O prazo para a conversão da separação judicial em divórcio

    Inacio de Carvalho Neto - O autor é Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Unipar

  • Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:54

    A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

    O presente trabalho tem como escopo demonstrar a finalidade jurídica do direito penal econômico, que surge ante uma necessidade de regulação de mercado pós guerra, sendo um ramo do direito considerado para alguns doutrinadores como autônomo, trabalhando, sobretudo, a vertente supraindividual de tal ramo jurídico, evidenciando o quão importante é a função da norma de caráter punitivo dentro do âmbito econômico, seja para regular o mercado ou defender os interesses suprainviduais da população, que é diretamente afetada pelas práticas ilícitas, sendo que, a ordem econômica é sempre indiretamente atingida.

  • Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:43

    Cinco Recomendações para a Gestão dos Dados Corporativos

    Sócio da lawtech e-Xyon aponta os melhores insights do mundo jurídico para organizar os dados, consultas e pareceres técnicos em diferentes áreas.

  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
  • Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:08

    Desapropriação de Propriedades Rurais para fins de Reforma Agrária à luz do Princípio da Função Social

    O presente trabalho tem como pressuposto abordar acerca da desapropriação da propriedade rural para fins de reforma agrária à luz do princípio da função social da propriedade. Dessa forma, analisar-se-á os motivos e pressupostos que evidenciarão que a propriedade de terra encontra-se improdutiva, afastando assim, o respeito à função social. Objetivamente, destaca-se que, o presente texto busca elucidar uma breve compreensão acerca do procedimento administrativo desapropriação, ao qual, incumbe o Poder Público tomar para si a propriedade rural, pertencentes à terceiros, para fins de reforma agrária. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca da desapropriação, em matéria de direito administrativo, como também direito constitucional e direito ambiental. A propriedade é um direito previsto no inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal, possibilitando a um indivíduo o direito de usar, gozar, dispor e reaver determinado bem, ou seja, ser proprietário ou deter deste, de forma a ser possuidor. Nesta senda, busca-se através da desapropriação para fins de reforma agrária a finalidade de proteger a terra, como bem ambiental, além da preservação do meio ambiente, perpetuando assim, o amparo pelo Estado e sociedade, de forma intergeracional à luz da função social.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

    Ato atentatório à dignidade da justiça

    É cediço que estamos diante de um arcaico problema, que aos olhos da sociedade há sempre solução de continuidade, muito embora tenha ocorrido um grande avanço, no que pertine a edição da nossa Carta Fundamental de 1988, onde o sistema de normas vigentes no Brasil está, constitucionalmente, obrigado a ser analisado.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00

    A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

    Milton Tiago Elias Santos Sartório, O autor e pesquisador foi Conciliador do JEC, estagiário da

  • Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 17:01

    Delator diz a Sérgio Moro que pagou propinas a José Dirceu, a Renato Duque e a João Vaccari Neto

    Milton Pascowitch, em longo depoimento, conta como bancou despesas milionárias de ex-ministro, como

  • Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2004 - 01:00

    COFINS - Aumento da carga tributária

    Kleber Sampaio Joffily - Advogado em Curitiba junto a Robson Zanetti Advogados. ( e-mail:robsonzanettiadvogados@yahoo.com.br )

  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00

    Uso documento público alterado.

    Houve prisão em flagrante (fls. 02/10). O Relatório Final foi apresentado pelo delegado Antônio Carlos Martin (fls. 34/35).

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00

    Da Morosidade da Justiça

    Jacinto Sousa Neto. Advogado. OAB/PA - 11.893.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:54

    Fundamentos do direito das relações de consumo: uma análise sobre os princípios consagrados no código de proteção e defesa do consumidor

    O presente trabalho tem como pressuposto analisar os fundamentos do direito do consumidor, e assim observar os princípios que consagram este direito como pressuposto de proteger as relações de consumo e a defesa do consumidor. Diante dos objetivos, tem como finalidade abordar a importância acerca dos princípios do direito do consumidor diante das relações de consumo, sejam de forma explícitas ou implícitas, visto que estes, dentro do mundo do direito, têm ganhado relevância e importância frente às leis. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca dos princípios do direito do consumidor, a fim de garantir maior proteção às relações de consumo e proteção contra os riscos e impactos entre o consumidor e fornecedor. Dessa forma, nota-se a importância dos princípios diante das relações de consumo, proporcionando maior segurança, à saúde, e o cumprimento da dignidade de ambas partes diante do ramo consumerista. Por fim, os princípios que regem o direito do consumidor tem como pressuposto garantir que as relações de consumo alcance a efetivação e a finalidade pretendida, e que determinado produto ou serviço prestado detenha da máxima segurança, respeito à dignidade entre as partes aderentes, não provendo riscos à saúde do consumidor, garantindo o fortalecimento do elo e a equiparação entre a parte mais vulnerável e a menos vulnerável, de forma harmoniosa.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2019 - 16:55

    A Relação de Eventos Culturais e Artísticos em espaços coletivos com a Administração Pública

    Os eventos culturais e artísticos feitos em locais públicos necessitam de autorização da administração pública por meio do órgão competente, isso é indispensável por conta da intervenção do Estado, o poder de polícia, autoexecutoriedade e coercibilidade, os pilares da administração. Além disso, será abordado o código tributário brasileiro que estabelece critérios legais do processo. Será abordada a lei 5429/2012, lei do artista de rua, um projeto de lei criado pra assegurar os direitos garantidos na CF de livre apresentação artística sem necessidade de permissão e sem censura.

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2002 - 01:00

    Os novos alcances da denúncia espontânea

    Alfredo Bernardini Neto, acadêmico de direito na cidade de Ribeirão Preto/SP, membro acadêmico do

  • Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 14:40

    Delação Premiada e o Acordo de Leniência

    O presente ensaio tem o esteio de oferecer uma análise histórica, fática e jurídica sobre o instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades e fins para quem se destinam, inclusive no que pertine a sua extensão no âmbito de incidência legal.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:24

    Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): um olhar para os princípios da afetividade, solidariedade e da convivência familiar frente a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

    O trabalho busca analisar acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dessa forma, evidenciar um estudo relacionado aos princípios da afetividade, solidariedade, da convivência familiar e da função social da família frente ao desenvolvimento da prole, promovendo assim, sua proteção integral no âmbito familiar e social. Observa-se que os princípios estão ligados a todas as questões inerentes a vida do filho e o seu desenvolvimento no eixo familiar, sendo por meios destes que busca efetivar e garantir uma proteção digna ao desenvolvimento pleno e a vida sadia das crianças e dos adolescentes, promovendo a assistência afetiva, a solidariedade e a convivência familiar, bem como a função social da família em prol desses indivíduos. A metodologia se deu a partir do método de pesquisa exploratório de bibliografias e análise quantitativa. Assim, o trabalho tem como objetivo promover um estudo acerca da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo o bem-estar, o desenvolvimento sadio e a dignidade humana desses indivíduos, ao qual, necessitam de uma assistência e auxílios por parte da sua família, da sociedade e do Estado, em prol da assistência, do crescimento e da prioridade absoluta.

  • Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:45

    Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro

    Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente comprovada a origem lícita do dinheiro a ser utilizado para pagamento dos honorários advocatícios destes defensores.

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:10

    O descaso para com o DPF

    Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00

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