Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

Milton Silva Vasconcellos ( * ) Inseridos no Ordenamento jurídico brasileiro, estão no Título VI intitulado Dos crimes contra os costumes, especificamente em seu capítulo I os crimes contra a liberdade sexual, que apresenta dentre outros o crime de atentado violento ao pudor, art. 214, CP. Tal crime encontra-se tipificado no Código Penal da seguinte maneira: Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor