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Fonte: Milton Silva de Vasconcellos

Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?

Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.

Milton Silva Vasconcellos ( * ) Afirma o Código Civil: Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Desta forma, como entende o Ordenamento jurídico brasileiro que a aquisição da personalidade jurídica dá-se a partir do nascimento com vida, torna-se importante a indagação: do ponto de vista jurídico, quando começa a vida? Discute a questão da personalidade jurídica duas correntes distintas: a teoria ...

Palavras-chave: vida