Fonte: Milton Silva de Vasconcellos
Postado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 1758 vezes
Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?
Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.
Milton Silva Vasconcellos ( * ) Afirma o Código Civil: Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Desta forma, como entende o Ordenamento jurídico brasileiro que a aquisição da personalidade jurídica dá-se a partir do nascimento com vida, torna-se importante a indagação: do ponto de vista jurídico, quando começa a vida? Discute a questão da personalidade jurídica duas correntes distintas: a teoria ...