Justiça autoriza Valdemar Costa Neto a trabalhar

Ex-deputado passará a cumprir pena em penitenciária questionada por conceder regalias a réus do mensalão no Distrito Federal

Fonte: Estado de S. Paulo

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O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR) foi transferido nesta quarta-feira do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), após obter autorização da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para trabalhar fora do presídio. O mensaleiro poderá começar a dar expediente nesta quinta-feira e retornará ao presídio para dormir. A VEP não informou onde ele irá trabalhar.


O CPP já abriga o petista Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues, todos também condenados no julgamento do mensalão. A unidade prisional foi questionada pelo Ministério Público do DF por conceder privilégios aos mensaleiros encarcerados. Dois diretores do CPP deixaram os cargos nos últimos dez dias.


O juiz Angelo Oliveira, que autorizou Costa Neto a trabalhar, justificou em despacho que "a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do reeducando antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado". E complementou: "Segundo os documentos acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados, e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse".

Palavras-chave: direito penal mensalão

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