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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:20
OAB apoia abertura de ação penal contra militares por crimes na ditadura
O presidente da OAB-RJ aprovou a decisão que aceitou denúncia do MPF contra os dois coronéis acusados de crime de sequestro qualificado, praticado durante a ditadura
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:45
Ex-policiais militares acusados de matar jovem em videokê são condenados
Os dois ex-policiais militares foram condenados à pena de 14 anos de reclusão pelo crime de
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:00
ADI sobre lei que permite contratação de militares inativos no RN será analisada no mérito
A ação questiona lei estadual do RN que permite a contratação de policiais militares da reserva e de praças sem a realização de concurso público
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:53
Câmara Cível do TJ afasta responsabilidade do Estado em agressão a acampamento realizada por policiais militares
De acordo com o processo, no momento da invasão, os policiais não tinham ordem judicial, mas trajavam fardamento da Polícia Militar, indicando que estavam em serviço, razão pela qual pleiteia a indenização
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:54
Justiça de Goiás deve analisar extensão de gratificação a policias militares aposentados
Os policiais militares aposentados alegaram violação de direito decorrente da Lei estadual n
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 17:20
CRE aprova regulamentação da atuação de militares e policiais em terras indígenas
A matéria, relatada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ainda será votada em Plenário.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 17:41
STJ nega pedido de servidores militares para equiparar reajuste ao dos servidores civis
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso dos servidores públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Mato Grosso do Sul, que pretendiam que lhes fosse aplicado sobre os soldos
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:20
Definição do salário de servidores militares estaduais é competência exclusiva dos governadores, decide STF
que a remuneração dos policiais militares não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 14:58
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 16:59
União contesta decisão que incorporou reajuste de servidores públicos federais a militares da Aeronáutica
públicos federais, aos soldos dos militares da Aeronáutica que entraram com Ação Ordinária no juízo de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 07:01
Sálvio de Figueiredo nega pedido de militares do Centro de Lançamento Barreira do Inferno
A defesa dos militares pretendia suspender licenciamento imposto e garantir a permanência deles na
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:36
Cinco policiais militares são condenados pela prática de tortura no DF
As penas variam entre 3 e 13 anos de reclusão. Além disso, foi decretada a perda dos cargos de policial militar dos réus.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:55
Aumento na contribuição de proteção social dos militares: declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
Por Fernanda Bonella Mazzei Abreu.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 12:04
Policiais militares são condenados por improbidade em contrato de manutenção de viaturas
Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil fixada em 30 (trinta) vezes o valor da remuneração de cada um dos réus na época dos fatos, cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, determinar a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos e proibi-los de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:40
As novas regras estabelecidas para as Forças Armadas serão aplicadas aos militares estaduais?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Março de 2019 - 11:03
Com a reforma, a contribuição incidirá sobre a totalidade dos proventos dos militares
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 14:59
Policiais Militares acusados de matar três jovens em Itaquaquecetuba irão a júri popular
“As provas produzidas no curso do processo indicam o possível envolvimento dos réus nos crimes descritos na denúncia”, escreveu o juiz.