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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:35
Edital que limitou idade para policiais militares não é ilegal
De acordo com o desembargador, há lei específica prevendo limitação de idades mínima e máxima para o ingresso na Polícia Militar do DF
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 17:10
Justiça mantém ação penal contra acusado de desacatar policiais militares
Foi negado ao acusado HC com pedido de trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:26
Responsabilidade civil do Estado. Agressão praticada por policiais militares.
Lesões corporais. Danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:07
Policiais militares são condenados por matar jovem em Ceilândia
Eles terão que cumprir 15 anos de prisão, cada um, em regime fechado, pelo assassinato do estudante Valdomiro da Luz Porto que tinha 19 anos na época do crime, em 3/03/1995.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:00
Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou para R$ 20 mil o valor da indenização, a título de danos morais, a ser paga pelo Estado de Santa Catarina à empresária Marília Silva Teixeira Granemann, que, ao buscar socorro policial, além da recusa de auxílio, acabou vítima de humilhação por parte dos agentes públicos.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:25
4ª Turma Cível concede correção em verba de militares
pecuniária da ?etapa alimentação?, conforme estabelece a Lei nº 120 de 12/08/80. Os militares alegam que o
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:00
Militares inativos ganham abono salarial na Justiça após decisão
Poder Judiciário devolve a esperança de centenas de aposentados no Pará.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:04
Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares
O incidente ocorreu no Bar "Spettus", na CLS 111/112 Sul.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 18:52
Estado deve indenizar motorista por ação abusiva de policiais militares
lesão corporal durante uma blitz realizada por policiais militares de forma truculenta. Ela também teve
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 15:48
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:46
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:13
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:33
Home é condenado a mais de três anos de reclusão por furto qualificado por fraude e desacato
Réu foi encontrado por policiais militares ao tentar fugir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2011 - 09:53
Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.
Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50
Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.
Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 12:00
Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência doméstica envolvendo militares
A proposta altera o Código Penal Militar.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 09:27
Policiais militares acusados de envolvimento em chacina no Rio permanecem presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 18:30
MPF denuncia cinco militares por morte de ex-deputado Rubens Paiva
Documentos incriminat´roios foram encontrados na casa do coronel reformado Paulo Malhães, morto no mês de abril