Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:05 - Lida 390 vezes
Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico.
Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas.
Apelação criminal. Condenação. Juízo de prelibação positivo. Tráfico. Pleito absolutório. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico e coerente. Palavras dos policiais militares. Materialidade e autoria confirmadas. Condenação mantida. Dosimetria da pena escorreita. Pena de multa. Impossibilidade de exclusão ou redução do valor de cada dia-multa. Competência do Juízo de Execução. Redução somente da quantidade de dias- multa. Proporcionalidade com a pena corpórea fixada. Recurso parcialmente ...