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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 10:39
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:16
Tecnologia Blockhain pode ser aceita como prova no direito autoral?
Facilitaria muito a autenticidade e praticidade hoje tão necessárias.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:34
Advogado e cliente são condenados por má-fé após ajuizarem ações repetidas contra construtora
Processo foi extinto sem resolução de mérito.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:05
Pastor é condenado por abuso sexual
Réu sentenciado a mais de 44 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:32
TRT-8 reintegra funcionária do Sistema S demitida sem motivação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:14
Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante
Criança teve parte do dedo amputada.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:47
Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa
Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 17:04
OAB pede suspensão de novos cursos jurídicos ao Ministério da Educação
Segundo a Ordem, existem 1.562 cursos de Direito em funcionamento no país.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:40
Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”
Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:22
Ex-prefeito de Cândido Mota é condenado por improbidade administrativa
Político assinou certidões com conteúdo falso.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:38
Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue
Político deve pagar multa civil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:22
Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos
O texto vai à sanção do presidente da República.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:22
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que possibilita sustentação oral em tutela provisória
A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15).
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 10:41
Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente
Atendimento inadequado agravou quadro de saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:50
União estável após 60 anos exige separação de bens, decide TRF-4
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 10:50
Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade
Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:30
Ação de Despejo cumulada com Cobrança de aluguéis
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:34
Mulher é condenada por latrocínio contra avó de 91 anos
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 15:58
Síndico é condenado a indenizar ex-síndica por acusá-la de estelionato e falsificação de documento
A conduta do réu foi considerada distante da razoabilidade, inclusive pelas acusações sem provas, com dano moral bem configurado e farta prova da atribuição de conduta criminosa.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:49
Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado
Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.
