Questões práticas sobre processo civil: É possível interpor um agravo de instrumento visando a impugnação de mais de uma decisão interlocutória?

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado

O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

Corrupção ativa e formação de quadrilha. Crimes praticados em diversas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Reunião de processos. Reiteração de matéria decidida em outra impetração.

Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Afinal de contas, já é possível parcelar os custos de Escritura e Registro de Imóveis direto nos Cartórios?

Os custos relativos a Escritura e Registro (RGI) devem ser parcelados pelos cartórios como determina o inciso XV do artigo 30 da LNR

Planejamento previdenciário de empresários: confira por onde começar

Mecanismo garante melhor benefício e assegura uma aposentadoria tranquila.

Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado

A decisão é da Terceira Turma.

Reforma da Previdência elimina aposentadoria por idade para deficiente e prejudica mulher

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso para começar a valer.

O Direito adquirido no regime próprio

O presente artigo discorre sobre o Direito adquirido no Regime Próprio.

(Im)Possibilidade de cumulação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade

O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel

Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal

Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.

Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.

Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.

o rompimento desse contrato por prazo determinado e o imediato ajuste de outro, título de experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.

O STF e a necessidade de apresentação de resposta preliminar nos crimes funcionais afiançáveis

Saulo Fanaia Castrillon. Advogado em Cáceres - MT, Graduado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Pós graduando em Processo Civil pela Universide do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes bonificações emitidas, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 8.033/90.

MP facilita liberação de transgênicos

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.