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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:35
Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Locação de computadores para acesso à internet. Lan house. Taxa de polícia e de serviço. Base de cálculo. Fato gerador idêntico.
atribuída (artigo 4º, I, do CTN), quando ambas possuem a mesma base de cálculo, ou seja, o poder de polícia
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
A ampliação do rol de procedimentos e eventos em saúde: Uma nova era na Saúde Suplementar Brasileira
Presidente Antônio Carlos e acadêmica do 10º período do curso de Direito na mesma instituição de ensino
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 13:20
Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM
Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:45
Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões
dias consecutivos ou 60 dias não contínuos no mesmo exercício e na mesma localidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2023 - 13:05
Responsabilidade social na hora de comercializar cotas de consórcios vai ajudar a reduzir processos judiciais
caminho para evitar que o crescimento de conflitos atinja a mesma velocidade do número de adesões.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:39
O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano
Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08
Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR
Federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:10
Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso
seguir a mesma decisão. Quanto à súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:45
Filha de vítima atropelada por carro receberá indenização e pensão
quando a mesma atravessava na faixa de pedestres, sobressaindo que a causa preponderante para a
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:45
Justiça condena acusados envolvidos em rede de prostituição e exploração sexual
, fazendo o intercâmbio de garotas de programa, auxiliando-se mutuamente, empregando a mesma
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:00
Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes
pelo concurso de agentes e o roubo com a mesma qualificadora, visto que a pena do primeiro é
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:58
14ª turma: prescrição aplicável à execução fiscal de dívida ativa é de cinco anos
saldado a multa, a mesma resultou em constituição de crédito não tributário em favor da União
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:58
Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro
salarial com um colega estrangeiro que exercia função idêntica, na mesma área de trabalho (navio e
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:38
Válida a cumulação de responsabilidade técnica de engenheiro eletricista
de empresa que atua no ramo de pequenas centrais hidroelétricas, ainda que não localizadas na mesma cidade.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 17:36
Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua
apenas para a chamada ?Conta Caixa Fácil?, mas não procede da mesma maneira com relação às contas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência
A relatora afirmou que, apesar de serem regimes de previdência públicos, de mesma natureza, as
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:44
Execução fiscal. IPTU. Notificação. Lançamento.
existência do débito tributário, posto que tal exação é cobrada todos os anos, na mesma época, precedida de ampla divulgação nos meios de comunicação local.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Adoção. Indeferimento da inicial por ilegitimidade ativa ad causam ante a ausência de inscrição dos autores no cadastro de futuros adotantes.
, sustentando, em suma, que a mesma lhes foi entregue pela própria mãe biológica, a qual lhes autorizou a adoção da menina.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.
, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.
