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Fonte: Gabriel Gouvêa Vianna

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102. Essa competência de guarda, como o próprio nome exala, não concede ao órgão poder para alterar a Constituição Federal, mas sim de preservá-la, eis que, a competência de reforma constitucional foi dada ao Poder Legislativo, respeitando, ...

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal Poder Antirrepublicano CF Função Primordial Guardião