Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.

2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Obama assina decreto que proíbe discriminação contra LGBTs no trabalho

?Estamos aqui para fazer o que podemos com o objetivo de inclinar um pouco a balança da justiça em uma direção melhor?, disse Obama

No país do faz de conta

momento eleitoral. Os candidatos profissionais a político dizem que “tudo está errado, tudo está certo

TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro

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Estabilidade provisória. Gestante.

Momento da concepção.

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Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso. Melhor interesse do menor

Civil e Processual Civil.

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