Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

* André de Moura Soares( * ) Existe em âmbito doutrinário e jurisprudencial séria divergência entre o momento em que deve ocorrer a devolução de parcelas pagas ao consumidor que desiste de permanecer em um grupo de consórcio. Para uma corrente, a devolução deve ocorrer após 30 dias do encerramento do grupo. Para outra, a devolução deve ser imediata. As Turmas Cíveis do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal parecem inclinar-se para a primeira corrente. Nesse sentido, quando do julgamento da ...

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