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usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio

Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio de revisão literária que estas matérias são de

O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei

Da Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável: Anotações ao Decreto nº 6.063/2007

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu

Reforma política e listas fechadas

, Câmara dos Deputados ou Senado Federal, por meio das listas pré ordenadas. Quem diria que

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A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

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Paciente que sofre de displasia de quadril será cirurgiado

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Castrado por engano, chinês recebe pequena fortuna de indenização

Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

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Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF

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Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

Dono de oficina em Joinville (SC) consegue impedir mudança de cálculo do adicional de insalubridade

A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 8381, ajuizada na Corte pela empresa contra a decisão da justiça trabalhista catarinense.

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

diferenciada, assim a tutela jurídica da pessoa idosa é concretizada por meio de políticas públicas e de