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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:15
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:35
Qualquer doença autoriza a isenção do imposto de renda?
A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:19
São Paulo já começa a receber projetos para alterar alíquota de imposto sobre herança, regra prevista na Reforma Tributária
Advogado tributarista explica medida
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:21
Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado
Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 11:11
Medida Provisória nº 806, de 30 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Março de 2011 - 16:38
Medida provisória nº 528, de 25 de Março de 2011.
Produção de efeitos Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:15
OAB condena recriação do imposto do cheque. Medida é um grande equívoco
equívoco" a intenção do governo de criar um novo imposto do cheque com outro nome: Contribuição Social para Saúde (CSS).
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 12:19
Câmara dos Deputados aprova medida provisória que aumenta Imposto de Renda sobre ganho de capital
Medida prevê tributo maior a quem vender imóvel de mais de R$ 5 milhões. Parlamentares reduziram percentuais em relação à proposta original
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.
Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Constitucional. Tributário.
Imposto sobre produtos industrializados.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:20
Emenda sobre imposto para comércio eletrônico não ameniza guerra fiscal
Presidente do Sindifisco Nacional afirma que a PEC aprovada pela CCJ é uma medida paliativa e não resolve os problemas de guerra fiscal
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:02
Entenda a mudança na tabela do Imposto de Renda
Foi sancionada a medida provisória (MP 1.173/23) que estabelece a mudança da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Medida Provisória nº 476, de 23 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 09:41
Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 09:52
Projeto antecipa pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2020
Medida busca aliviar impactos econômicos da pandemia de Covid-19 na vida do cidadão.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 12:32
Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial
Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020; cerca de 45,6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008
, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:50
Liminar garante desconto em imposto
imposto devido. Ficando os autores impossibilitados de realizar o pagamento no prazo previsto para o desconto