Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Globo terá de esclarecer em Reality Show como se pega HIV.

Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Sexta Turma nega pedido de liberdade a ex-deputado

A defesa alegava excesso de prazo da medida cautelar e ausência de contemporaneidade entre a prisão

Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade

desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado

Ministro Ricardo Lewandowski manda Polícia Federal respeitar inviolabilidade de advogados

O presidente do STF, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Gurgel entra no STF contra Dilma por salários do Ministério Público

Público, e o procurador-geral pede medida cautelar contra o ato da presidente

Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual

a corte estadual análise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que

São Paulo Futebol Clube não consegue suspender decisão sobre Taça das Bolinhas

1999, mas reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro, o que torna incabível a reclamação

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar

O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Embargos de terceiro. Sequestro de bens. Medida assecuratória criminal.

Desconstituição do gravame. Competência.