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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:50
MPF/RS garante o direito à plena atuação profissional a egressos do curso de Educação Física
Medida garante a todos os profissionais atingidos pela decisão o direito a exercerem regularmente
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:40
Projeto prevê proteção ao registro do nome de organizações religiosas
Deputado afirma que a medida irá evitar o ?oportunismo dos que fundam novas organizações religiosas
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:24
CCJ aprova emenda de reajuste ao Judiciário para o Orçamento de 2012
Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:35
Projeto torna obrigatório o uso de caixões biodegradáveis
O objetivo da medida é evitar que a sepultura, o solo e o lençol freático (rio subterrâneo) sejam
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 16:14
Proposta autoriza financiamento de pós-graduação pelo Prouni
específica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1000/11
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:13
Lei de Itatinga que proíbe queima de palha de cana é julgada inconstitucional
Em julho do ano passado, o relator da ADIN, desembargador Roberto Bedaque, deferiu a medida liminar
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:29
Lei sobre subsídios dos vereadores de Ipiguá é constitucional
Ação foi proposta pelo prefeito, alegando que qualquer medida que faça menção ao reajuste dos subsídios de vereadores se faz por resolução e não por lei
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:05
Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso
Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:28
Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária
Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:35
Bombinhas deverá zerar filas de espera para vagas em creches e pré-escolas municipais
A medida concedida determina que as vagas sejam disponibilizadas em no máximo 45 dias, por todos os meses do ano, sob pena de multa diária de R$ 500,00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 15:18
Hipossuficiência justifica inversão do ônus
A medida tem como escopo facilitar a defesa do consumidor em juízo, garantindo a igualdade e o equilíbrio dentro da contenda judicial
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 16:20
Governo sanciona lei que regulamenta diárias de magistrados
Medida cumpre determinação do CNJ que fixa teto para o pagamento de diárias para magistrados, que é o mesmo valor pago aos ministros do Supremo
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:05
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
Decisão sobre suspensão de processo teria sido tomada após alegação de que a medida adotada pela
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:45
Lula assina decretos que conferem maior autonomia para as universidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) três decretos e uma medida
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 13:00
1ª Turma Cível determina fornecimento de remédios a criança
O Ministério Público Estadual ingressou com medida de proteção com tutela antecipada em face do Estado de MS e do Município de Santa Rita do Pardo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário e administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Empréstimo compulsório.
medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Adesão de pessoa física ao PAEX. Princípio da isonomia. Impossibilidade.
A Medida Provisória nº 303/06, que disciplina o parcelamento extraordinário - PAEX, determina que
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:41
OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado
OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem pedido de medida cautelar.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 13:33
Consumidores de SP aprovam nova lei de isenção em estacionamento de shoppings
Comprador precisará gastar pelo menos 10 vezes o valor da taxa. Lojistas dizem que medida pode incentivar clientes a comprar mais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Furto qualificado e formação de quadrilha armada. Subtração de defensivos agrícolas. Liberdade provisória.
fática evidenciadores da imprescindibiliddae da medida cautelar.
