Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.

É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade?

A gratuidade em Cartório é um direito do cidadão.

TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida.

Responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia

O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia.

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

A greve ocorreu em junho de 2017.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical

Multa por Embargos protelatórios.

Juiz decide que caso Alstom é mesmo na Justiça Federal

Promotoria pretendia levar processo sobre corrupção e lavagem para Justiça Estadual de São Paulo

O clichê, o básico e o simples

A falta de originalidade é presença constante no discurso de professores, palestrantes e especialistas

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial

Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências

Além de ser obrigado a fazer o transporte de valores, o bancário era submetido a cursos virtuais obrigatórios uma vez por mês, com duração de seis horas

Juiz que combateu máfia siciliana diz que Brasil precisa de Polícia Judiciária independente

O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção mafiosa

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Administração Pública

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Primeiro de Maio. Dia do Trabalho e Dia do trabalhador

A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.