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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:05
Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.
Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.
Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:35
Responsabilidade extracontratual. Depoimento sobre o fim de relacionamento de casal, com atribuição de infidelidade conjugal.
Civil. Não intenção de atingir a honra. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:35
Constitucional e administrativo. Desapropriação indireta. Realização de acordo extrajudicial.
Homologação judicial. Inconformismo. Imperiosa observância do sistema de precatórios. Manutenção da sentença.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:05
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:25
Pedido de suspensão de medida liminar. Afastamento de Secretário Municipal.
Agravo regimental não provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:15
Pedido de reintegração deferido nos termos da inicial. Conversão em indenização.
Litigância de má-fé.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:05
Paciente terá cirurgia de joelho custeada pelo Estado
Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:05
Ação civil pública aforada pelo ministério público em defesa de direito individual indisponível.
Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso dos menores à escola. Dever do município de prestar o acesso à educação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:05
Corretor de seguros. Fraude configurada.
Reconhecimento do vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:45
Decisão que não gera risco de lesão de direito de difícil reparação e nem aparente agredir o ordenamento jurídico.
Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:05
Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.
O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:35
Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.
Diferenças salariais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:35
Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo. Concurso ?Rio Grande do Sul
Pólo audiovisual? de apoio a projetos de finalização de obra cinematográfica brasileira de longametragem de produção independente produzidos no estado do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:45
Relação de emprego.
Entregador de jornais a assinantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:45
Ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.
Apelação cível. Inscrição no rol dos maus pagadores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Não recolhimento de ICMS.
Sentença de absolvição sumária, fundada na atipicidade da conduta, por inconstitucionalidade do referido artigo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:05
Indenização por danos materiais e danos morais. Rompimento de noivado.
Comum acordo de divisão das despesas. Construção realizada em imóvel dos pais do réu. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:15
Insalubridade. Limpeza de banheiro público.
Trabalhador. Risco biológico.
