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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Pedido de suspensão de medida liminar. Afastamento de Secretário Municipal.

Agravo regimental não provido.

EMENTA PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. A lesão que autoriza a suspensão de medida liminar é aquela de natureza grave, e o afastamento de secretário municipal não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido.   SLS ...

Palavras-chave: Comissão; Gratificação; Afastamento; Lesão; Ordem Pública