Brasileiros refugiados de guerra entre Israel e Hamas têm direitos garantidos por lei

Advogada internacionalista explica como os imigrantes podem pedir ajuda

Viva o(a) filósofo(a)

Por Gisele Leite.

TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro

Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento.

STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado

Segundo Humberto Martins, não se verifica no caso nenhum risco de lesão a interesses públicos que justifique a intervenção do STJ por meio do instituto da suspensão de liminar ou de sentença.

Lei brasileira trata apenas do partilhamento de bens em território nacional

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.

Ordem dos Advogados do Brasil atua e ação penal contra advogada que emitiu parecer é trancada

A OAB, por meio de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu o trancamento de ação penal em que advogada foi denunciada por emitir parecer jurídico em processo de licitação

Juíza se irrita com advogado e depõe no lugar da testemunha

Juíza-presidente, impaciente, resolveu assumir o papel da testemunha e responder ela mesma às perguntas do advogado de defesa

Absolvidos os acusados de formação de cartel da gasolina em Caxias do Sul

A autoria sinalizada como mera probabilidade não é o bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena e prova judicializada

Lei sobre cibercrimes tem de ser mais preventiva do que repressiva, diz jurista português

Na esfera dos cibercrimes, Vera-Cruz vê uma tensão entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e os direitos do Estado

É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Visibilidade trans é o tema do webinar Papo com o IAB da próxima sexta-feira

O evento será híbrido (presencial/virtual), aberto no plenário histórico pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.

Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.

Investigação Defensiva: dois tópicos importantes

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Combate à violência contra a mulher: CNMP publica apresentações do projeto Ciclo de Diálogos

Vídeos estão disponíveis no canal oficial do CNMP no YouTube.

Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.

Comentários ao Direito Comunitário Europeu (1)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Anotações ao princípio da legalidade, sua construção histórica e aplicação no Direito Penal Brasileiro

Diego Prezzi Santos, Acadêmico do 4º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

Poder político da informação e as normas contábeis

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

Coisa Julgada Parcial

A coisa julgada contemporânea não é mais a definida originalmente pelo Código Buzaid, nem tampouco, a ensinada através da tradição romanística-germânica. O instituto conheceu evolução que vai desde sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.