Investigação Defensiva: dois tópicos importantes

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

1-INTRODUÇÃO O tema da chamada ?Investigação Defensiva? ganhou bastante destaque, especialmente com o advento da Lei 13.245/16, que alterou o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), para incrementar as prerrogativas dos defensores na fase do Inquérito Policial e outros instrumentos de investigação preliminar. Também foi um marco de regulação dessa participação e mesmo de protagonismo defensivo na fase investigatória o Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB.Dentre as várias temáticas derivadas ...

Palavras-chave: Investigação Defensiva Tópicos Importantes Estatuto da OAB CP CPP Pacote Anticrime