Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0707.07.151885-6/001(1) Relator: ALVIMAR DE ÁVILA Relator do Acórdão: ALVIMAR DE ÁVILA Data do Julgamento: 11/02/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS - DANO MORAL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PROCEDÊNCIA - FIXAÇÃO - CRITÉRIO. A revelia importa na presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Não se pode admitir a impunidade do ...

Palavras-chave: revelia