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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:51
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes materialidade e autoria comprovadas pela prova oral colhida no feito.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:01
Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor
A Turma concluiu que o ato demissionário fazia parte do poder do empregador de rescindir o contrato de trabalho; dispensa não teve caráter punitivo ou retaliatório
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 16:30
Ex-deputada estadual é absolvida da acusação de peculato
O desembargador entendeu que os fatos narrados na denúncia não indicam a probabilidade de existência de autoria e de crime praticado pela denunciada
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:41
Turma mantém penhora sobre único bem da empresa
O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:24
Cabo da PM/PB teve negado pedido de habeas corpus
14 pessoas foram denunciadas por aquisição e comércio ilegal de cigarros
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:37
Para juiz, tapetão deve definir destino da Taça das Bolinhas
Liminar não agradou os dirigentes cariocas, que esperavam receber o polêmico troféu ainda nesta semana; a cbf se recusava a homologar o título de 1987
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:30
Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas
Cabe ao magistrado dosá-las conforme a gravidade de cada caso, tendo sempre em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 20:44
TJSP nega habeas corpus a preso da ?Operação Alquimia?
A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou HC a A.D.D., conhecido como Barriga, que teve a prisão decretada pela suposta prática de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:33
Família de apostador de loteria da CEF não ganha prêmio
Apelação civil apresentada pela família do autor da causa, que faleceu no curso do processo
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Pleno abre processo administrativo contra juiz da capital
A Corregedoria constatou indícios de ilícitos que demandam a necessidade de uma maior apuração do procedimento do juiz. Entre outras coisas, o autor alegou demora na tramitação de um processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:29
Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.
Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:57
Apelação cível. Aquisição de veículo com vício. Responsabilidade da revendedora.
Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:12
Justiça da França suspende proibição de casamento gay
Decisão ocorreu após ação de casal de lésbicas com quatro filhos. País imita Espanha, Bélgica e Holanda
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:01
Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante
A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:48
Sobrestadas alienações de bens da SATA em execuções trabalhistas
Segundo ministro, as decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal poderão comprometer o processamento da recuperação judicial já deferido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:52
Responsabilidade Civil. Uso anormal da Propriedade.Recurso não provido.
Dano em imóvel lindeiro. Lagoa contaminada. Resíduos de descarte de soro. Obrigação de Indenizar.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:36
Ophir ataca liminar contra o exame da ordem
Presidente da OAB diz que decisão da Justiça contra exame "vai na contramão da história"
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:43
Atentado violento ao pudor. Regime fechado. Retroatividade da lei penal.
O aumento do art. 9º da Lei 9.072, de 1990, somente se aplica nas hipóteses de lesão corporal grave ou morte.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:59
Júri da Capital condena pelo assassinato de líderes quilombolas
À Justiça, o acusado alegou ter atirado contra as vítimas, dizendo estar se defendendo de agressões com pedras, pedaços de madeira e com arma de fogo
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:21
Da diferença entre os termos perigo e risco
O presente estudo propõe a explicitar a diferença entre os termos perigo e riscos de forma a tornar mais eficaz a sua utilização por parte dos operadores do direito e também pela sociedade em geral, visto serem dois conceitos utilizados em diferentes ramos de atividades e que nem sempre são empregados de forma adequada
