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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Responsabilidade Civil. Uso anormal da Propriedade.Recurso não provido.

Dano em imóvel lindeiro. Lagoa contaminada. Resíduos de descarte de soro. Obrigação de Indenizar.

Ementa: DANO EM IMÓVEL LINDEIRO - LAGOA CONTAMINADA - RESÍDUOS DE DESCARTE DE SORO - RESPONSABILIDADE CIVIL - USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo o conjunto probatório existente nos autos demonstrado que houve, em razão de acidente provocado por caminhão da acionada, o descarte irregular de resíduos de forma a poluir a lagoa existente dentro da propriedade do clube acionado, de rigor o provimento da ação indenizatória e o não provimento do recurso. ...

Palavras-chave: Imóvel Lindeiro; Dano; Contaminação; Indenização; Descarte Irregular