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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:25
Habeas corpus. Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento da ação penal.
Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:05
Vale-transporte. Ônus da prova do empregador. Provimento.
Recurso de revista. Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:20
Supremo julga ações contra aumento da contribuição para FGTS
O STF julgou parcialmente procedentes as duas ADIs que questionavam dispositivos da LC 110 referentes às contribuições sociais
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:20
Justiça de São Paulo suspende projeto de revitalização da Cracolândia
A liminar suspendeu o andamento do projeto da prefeitura que pretendia remodelar uma área de 45
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:35
FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional
entendida como participante das relações internacionais, precisamente, tratamos a respeito da FIFA, a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:55
Receptação dolosa. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita.
Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:05
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Dosimetria da pena.
Personalidade desfavorável. Fundamentação inidônea. Habeas corpus parcialmente concedido.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 13:00
Negado pedido da Unimed para execução de cobrança
Os desembargadores rejeitaram o recurso da Unimed que pretendia suspender a decisão que julgou
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:35
Recurso de revista. Desconstituição da justa causa aplicada ao trabalhador.
Rede de supermercados que adota procedimentos de segurança ofensivos às garantias individuais dos supostos ofensores do seu patrimônio. Empregado do setor de segurança que foi preso por obedecer a tais procedimentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:55
Recurso de revista da reclamante. Indenização por danos morais.
Incorreto descarte do lixo hospitalar. Indenização devida, para coibir o risco à integridade física do trabalhador.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:00
Ex-PGR é nomeado para compor a Comissão da Verdade
Comissão vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:40
Decisão inédita da Justiça garante próteses a amputado por tubarão
Estudante vai implantar próteses biônicas de R$ 654 mil reais nas mãos custeadas pelo estado de PE
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:20
Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo
ter sido interposto antes do advogado ter devolvido os autos à secretaria da Vara do Trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:55
Aprovado acordo que permite realização da Rio+20
A Ratificação do acordo entre o Brasil e a ONU sobre o desenvolvimento sustentável está prevista no Projeto de Decreto Legislativo
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:50
Justiça indefere pedido de aumento da passagem de ônibus
Juiz negou pedido de tutela antecipada que pretendia aumentar a passagem de ônibus em Natal por insuficiências de provas sobre a inflação alegada pelas empresas de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 16:40
Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato
Turma absolveu o acusado de praticar estelionato em continuidade delitiva por, supostamente, ter obtido vantagens ilícitas, enganado quatro pessoas
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:40
TSE inocenta prefeito da acusação de boca de urna
O prefeito havia sido acusado de ter cometido crimes de propaganda de boca de urna em favor da presidenta nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:20
Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa
Google teve suspenso o julgamento do mandado de segurança que impetrou para anular decisão que a condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:30
Justiça da PB nega indenização para gari que processou apresentador
Apresentador fez comentário sobre garis, rebaixando sua categoria profissional. Só na justiça de Paraíba, 20 processos foram abertos contra o jornalista
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:00
Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
Ministro negou HC a dois acusados que pretendiam revogar a prisão preventiva por falta de instrução processual
