O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade. A comissão foi criada com o objetivo de apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 e terá dois anos para concluir os trabalhos. Além de Cláudio Fonteles, integrarão a comissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp; o advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha; o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro; a psicanalista Maria Rita Kehl; e o advogado José Paulo Cavalcanti Filho.

Fonteles se disse surpreso com a escolha, mas contou que reviveu com o convite a luta política de sua juventude. “Foi uma surpresa porque há quatro anos estou aposentado e fora do circuito público e institucional. Por outro lado, foi uma coisa muito bonita, porque revivi o Cláudio Fonteles de 18 anos. Com colegas da classe média aqui de Brasília eu entrei para o movimento estudantil, queríamos construir uma sociedade mais justa, mais fraterna”, relembrou.

Para o ex-procurador-geral da República, “a verdade nunca se tem numa situação de violência, numa situação de arbítrio, numa situação que viole os direitos da pessoa humana. A verdade se tem no convívio maduro, no convívio sereno da divergência de ideias, ou seja, a verdade se tem na democracia e nunca na autocracia.”

Ele lembrou que, em 1995, o governo reconheceu, por meio da Lei n. 9140, que o Estado brasileiro violou direitos humanos durante o período de ditadura. Lembrou também o trabalho da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça, que elaborou um relatório com o registro de vários casos de crimes contra direitos humanos cometidos durante a repressão. “A Comissão da Verdade significa a conclusão desse processo que se iniciou no momento em que se reconheceu normativamente que o Estado brasileiro afrontou os direitos da pessoa humana. Agora é o momento conclusivo, de catalogarmos e buscarmos pesquisar pessoas que ainda não constam desse dossiê importantíssimo que já foi feito, com centenas de páginas”, afirmou Fonteles.

Sobre os trabalhos que vêm sendo realizados pelos Grupos de Trabalho Direito à Memória e à Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Justiça de Transição, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Fonteles afirmou que é fundamental manter o diálogo aberto com o MPF: “eu acho importante intercambiar. Essa comissão, por sua própria natureza de buscar a verdade, significa abrir o diálogo com todos os setores.”