Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 17 de Maio de 2012 - 12:55 - Lida 418 vezes
Recurso de revista da reclamante. Indenização por danos morais.
Incorreto descarte do lixo hospitalar. Indenização devida, para coibir o risco à integridade física do trabalhador.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA IRREGULARMENTE CONCEDIDO. PERÍODO TOTAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1. PROVIMENTO. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito dessa Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, que estabelece que, havendo a redução ou supressão do intervalo intrajornada, é devido o período total correspondente ao intervalo, com adicional de 50%. Ora, tendo a Corte ...