Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.

Questão sub judice. Perda de objeto.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.