Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Detran/RN condenado por dano moral

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

Supermercado indeniza por carro furtado

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional