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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 19:00
Pai e filho, prefeito e suplente de deputado estadual têm diplomas cassados
Prefeito foi acusado por uso da máquina administrativa para conseguir votos para o pai, eleito suplente de deputado estadual
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:35
TSE libera "fichas-sujas "
Aproximadamente um terço dos políticos barrados pela Ficha Limpa conseguiram reverter a decisão no TSE
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:07
STF reforça jurisprudência sobre validade do contrato de franquia e derruba vínculo trabalhista
A Corte reformou duas novas decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido relação de emprego entre donos de franquias e a franqueadora Prudential. Ao todo, os ministros do Supremo já julgaram sete casos relacionados ao tema
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:00
Editora e jornalistas devem indenizar magistrado por ataques à honra
Matérias veiculadas pela Folha do Espírito Santo teriam deturpado fatos, possuíam conteúdo injurioso e ofensivo ao magistrado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:55
Fabricante de cigarros poderá voltar a patrocinar evento
A permissão para propaganda institucional foi incluída na medida provisória da política industrial, aprovada ontem pela Câmara, que passa, agora, pelo crivo do Senado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:41
Pai que molestou filha é condenado
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem, da cidade de Andradas, a cumprir pena de 12 anos de reclusão em regime fechado por ter abusado sexualmente da própria filha.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/PA, MEC e alunos cobram resposta de faculdades irregulares
Recomendações expedidas no final de 2011 já tinham alertado empresas sobre necessidade de regularização
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:30
Ministério Público pede cassação de 13 deputados que trocaram de partido
Políticos devem comprovar justa causa para não perderem o mandato por infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:44
Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias
A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 18:25
MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa
Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 18:45
Justiça suspende concurso de universidade
Universidade terá que possibilitar inscrição de pessoas com deficiência e reabrir prazo de inscrições
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 13:15
Empresa aérea é condenada por não oferecer voo a cliente
Ficou demonstrado o prejuízo, o cancelamento e as frustrações sofridas pela autora com a passagem
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Legislação » Emendas Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:06
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:17
Clientes devem denunciar hospitais que exigem cheque-caução de quem tem plano de saúde
"Os hospitais não podem se aproveitar desse momento de fragilidade das pessoas e têm outros meios de cobrar caso as despesas hospitalares não sejam quitadas [pelo seguro ou plano de saúde]?, afirma o procurador da República
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 18:23
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:07
Comerciante é condenado a 18 anos
Após quase nove horas de sessão, terminou ontem (31), às 22h25, o julgamento do comerciante A.G.S. acusado de matar a ex-esposa F.P.V.S. e tentar matar a cunhada F.P.V. em 25 de maio de 1990.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:36
TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia
Em duas novas decisões, o ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reiterou às demais instâncias do Poder Judiciário acerca da observância obrigatória das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ramos também reforçou a validade do contrato de franquia e afastou o vínculo de emprego entre dois corretores de seguros franqueados e a Prudential.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:27
Diretor de empresa que não contraiu financiamento público, mas se beneficiou, responde por má aplicação da verba
Defesa alegava que o objeto da denúncia é crime próprio do tomador de recursos, e não do diretor-presidente da empresa com a qual a tomadora de recursos do BNDES teria firmado contrato
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:00
Negociações sobre a PEC da investigação criminal entram na reta final
Procuradores e policiais realizam assembleias nesta terça para discutir texto alternativo à PEC 37; deputado Fabio Trad diz que proposta do grupo de trabalho sobre o tema é a mais próxima possível do consenso, mas representantes das categorias se dizem insatisfeitos