Ação declaratória de domínio e anulação de registros.

Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro.

Questões do Estatuto da OAB e Ética

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

O entendimento é da Terceira Turma.

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

André Vargas entrega defesa ao Conselho de Ética da Câmara

Deputado ameaçado de cassação por suas relações com doleiro da Lava Jato faz apelo para que caso seja analisado pelos colegas ?sem atropelos?

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

STF envia ação contra Azeredo para MG e não julgará mensalão

Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.

Imóvel na Planta: Os 5 Maiores Problemas e Como a Justiça Pode Resolvê-los

contrato, reaver valores e ser indenizado. A assessoria de um advogado especialista é crucial.

Herança composta por imóveis sem Escritura e Registro e imóveis de posse: qual a solução?

extrajudiciais agilizam o processo, economizando tempo e dinheiro. A assessoria de um advogado é crucial.

Morei a vida toda no terreno, mas não tenho papel que mostre que sou dono: como a Usucapião pode te dar uma Escritura?

construção pelas vias judicial ou extrajudicial, com o auxílio indispensável de um advogado.

Inventário não encerra? Quando vale a pena migrar do Judiciário para o Cartório Extrajudicial?

Advogado, esse procedimento resolve em semanas o que na Justiça poderia levar anos, economizando tempo e evitando brigas.