Credor antecipa pedido de falência

Eliminando a insegurança jurídica das relações societárias

A fim de conceder harmonia legal à realidade de empresas formalizadas por sistemas de sociedade, é essencial optar por soluções de amplo respaldo jurídico.

CCJ da Câmara aprova projeto que veda hipótese de redução de honorários

O texto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara. A proposta será agora enviada para apreciação do Senado Federal.

Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?

O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.

Projeto de Lei define crime de pedofilia no Código Penal

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.

Temas Repetitivos: A Padronização Necessária da Jurisprudência

O presente artigo discorre sobre a "Padronização Necessária da Jurisprudência".

Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia

A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.

Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação

O Projeto de Lei 4801/01

Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

Inclusão nas eleições municipais de 2024

Em 2024, 1,4 milhão de eleitores com deficiência solicitaram condições especiais para votar, um aumento de 25% em relação a 2020.

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

origem e desenvolvimento nem sempre é a interpretação mais adequada à legislação brasileira

Juiz de garantias e as garantias de juiz

processo correto e uma decisão justa. O problema da implantação do juiz de garantias é mais estrutural do que conceitual.

Concepções de Justiça. De Rawls e Dworkin

Rawls e Dworkin representaram os filósofos mais influentes do século XX, suas obras apresentaram

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

tipo de crime e significar mais uma conquista na direção da igualdade nas relações de gênero