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Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).

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Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

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2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

Sabatina de Dino e Gonet

políticas públicas afirmativas. Ambos foram aprovados na sabatina conjunta, mas Gonet teve maior quórum favorável do que Dino

Modulação de efeitos das decisões do STF

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Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

confiado ao Imperador de forma ilimitada, certamente inibiu que aquela Corte exercesse com maior

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A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

realização do presente utiliza-se o método dedutivo, isto é parte-se da premissa maior para o campo específico.

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

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Criminal Compliance

maior centro criminalista do mundo. Criminal compliance é um modo de alcançar a proteção do bem

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

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Modernização das Relações de Trabalho

trabalho dentro do ordenamento jurídico brasileiro ao longo do tempo. Com o advento da Lei Maior de 1988

O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

ponto sobre um dos recursos naturais de maior importância, qual seja o recurso hídrico, em sua

O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

crescente alteração legislativa pôde ser observada, concedendo à mulher maior autonomia para administrar os

16 de outubro- Dia Mundial da Alimentação

Uma pessoa a cada sete padece fome no mundo.

Gaia com voz? Uma análise da Hipótese de Gaia e sua correlação com o princípio da preservação ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado e dignidade da pessoa humana em pauta

partir de 1972, com a Declaração de Estocolmo, o meio ambiente passa a receber maior atenção, sobretudo