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Fonte: Daniela Lourenço Rizzo

O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

Por muito tempo, a mulher viveu em uma sociedade onde era vista como propriedade da família, cuja situação fora sempre de subserviência perante a supremacia masculina. Conforme essa mesma sociedade se desenvolvia, resultado da constante busca feminina pela igualdade de gêneros e equiparação de direitos, mudanças se operavam entre o Código Civil de 1916 e o atual Código Civil de 2002, principalmente no tocante aos regimes de bens que regiam as relações patrimoniais entre os cônjuges. Uma crescente alteração legislativa pôde ser observada, concedendo à mulher maior autonomia para administrar os próprios bens, bem como sua própria vida, abandonando seu status de relativamente incapaz e assumindo a capacidade absoluta. Os esforços pela igualdade plena entre homens e mulheres ainda avançam, impulsionando contínuos movimentos sociais para isonomia de direitos.

IntroduçãoA mulher sempre buscou seu lugar sociedade por meio de árduas batalhas. Antigamente, contra o sistema patriarcal que a reduzia à condição de submissa, precisando da permissão de seu pai, irmãos e marido para exercer os atos da vida civil, contexto este trazido pelo Código Civil de 1916 e, atualmente, em que pese as alterações legislativas apresentadas pelo Código Civil de 2002, lutam constantemente pela inclusão social e igualdade entre os gêneros.Partindo do Código Civil de 1916, que ...

Palavras-chave: CC CF CC/16 Regime de Bens Inclusão Social Igualdade de Gêneros