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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:45
13 de Maio: Dia da Abolição da Escravatura
Apesar de importante, lei assinada pela princesa Isabel não modificou a condição de vida dos negros libertos
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:40
Lei Complementar nº 142, de 8 de Maio de 2013
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:40
Medida Provisória nº 613, de 7 de Maio de 2013
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:25
Lei nº 12.655, de 30 de Maio de 2012
Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:25
Decreto nº 7.726, de 21 de Maio de 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:15
Lei nº 12.636, de 14 de Maio de 2012
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:45
Medida provisória nº 570, de 14 de Maio de 2012
Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:45
Medida provisória nº 567, de 3 de Maio de 2012
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:13
Decreto nº 7.487, de 23 de Maio de 2011
Dá nova redação aos arts. 7o, 32, 33 e 45 do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:57
Medida provisória nº 534, de 20 de Maio de 2011
Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
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Legislação » Geral Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:22
Portaria nº 797, de 5 de Maio de 2011
Estabelece os procedimentos de entrega de arma de fogo, acessório ou munição e da indenização prevista no art. 31 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Resolução nº 349, de 17 de maio de 2010.
Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Portaria nº 233, de 18 de maio de 2010.
Portaria que dispõe sobre a possiblidade do nome social adotado por travestis e transexuais ser utilizado na administração pública federal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:45
Missa de Santo Ivo será no dia 19 de maio
A cerimônia ocorre a partir das 19h, na Igreja de Santo Ivo, que fica no Largo da Batalha, 189, no Ibirapuera.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Lei nº 12.234, 5 de maio de 2010.
Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
Lei nº 11.942, de 27 de Maio de 2009
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.857, de 25 de Maio de 2009
maio de 1999, referente ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Lei nº 11.935, de 11 de Maio de 2009
Altera o art. 36-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.