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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 13:28
TJ condena rapaz que construiu casa em cima de nascente em Blumenau
Para o relator do apelo, considerando-se o rapaz como pessoa simples, que certamente agiu sem dolo específico, tem-se que o montante de R$ 50 mil arbitrado a título de reparação é demasiado, o que justifica sua redução pela metade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:49
Justiça nega indenização por danos morais a árbitro de futebol
Rabello propôs ação de indenização por danos morais contra o canal de TV, porque sentiu sua honra maculada com os comentários dos jornalistas do programa Linha de Passe sobre seu suposto envolvimento com falsificação de documentos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:30
Gravidez após laqueadura não gera indenização
Cinco anos após a realização do procedimento, a paciente ficou gestante, razão pela qual propôs ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 18:42
Decretada prisão preventiva dos acusados da chacina de São João de Meriti
Eles são acusados de serem os responsáveis pela chacina ocorrida no município, causando a morte de cinco pessoas e ferindo mais 10
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:39
Empresa que pagou aluguel para empregado usar carro particular no trabalho deve ressarci-lo pelo roubo do veículo
A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 11:28
Ajudante é condenado por tráfico de drogas em Itapevi
Na abordagem ao acusado, os policiais localizaram com ele R$ 105,00 em notas trocadas e, no pé de uma árvore próxima ao local, encontraram 67 invólucros contendo cocaína
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:24
TJRN condena a Sony Brasil Ltda
Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:50
Editora Abril condenada por uso indevido de imagem de ex-modelo catarinense
Ex-modelo receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 500,00 por danos materiais
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:08
Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato
O Código de Defesa do Consumidor prevê que é nula a cláusula contratual que estipula obrigação injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:12
Apelação cível. Sentença "ultra petita". Decote do excesso. Direito tributário.
Taxa de serviços urbanos. Município de juiz de fora. Repetição do indébito. Direito configurado.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:23
Justiça condena a Vivo a indenizar consumidor por preconceito
Cliente ouviu o atendente dizer, em tom jocoso e pejorativo: ?olha o nome do corno... só pode ter nascido na Bahia?
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:35
Manter suspeito na prisão não fere presunção de inocência, diz TJ
"A concessão de liberdade aos réus pode gerar o descrédito do Poder Judiciário perante a comunidade, uma vez que a sociedade, que se sente insegura diante do crescente índice de criminalidade, exige decisões firmes no combate ao crime", anotou o desembargador
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 15:32
Irmãos serão indenizados por morte de passageiro de ônibus urbano
O irmão dos autores não sobreviveu ao choque entre dois coletivos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:16
Fotos no Orkut não geram dano moral
Exibição de fotos referentes a festas sem nomear ou identificar seus participantes não denigre imagem
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 18:28
Empresa indeniza cliente
A Telecom Cia não colocou o nome e o número de telefone da T.G.B.S. na lista telefônica dos anos 2008 e 2009, o que a levou a realizar gastos com propaganda adicional para garantir a divulgação de sua empresa
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:55
Ex-prefeita é condenada com suspensão dos direitos políticos
Foram comprovados por meio de quatro testemunhas, as informações de recibos fraudulentos para pagamentos de despesas públicas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:31
Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.
Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 12:00
Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia
A menor, representada por sua mãe, propôs ação com pedido de liminar contra o Estado de São Paulo pleiteando o fornecimento de insumos, sob alegação que não possui condições financeiras para arcar com os custos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 15:01
Estado deve viabilizar cirurgia para portador de patologia renal
Não realização do procedimento cirúrgico poderia comprometer a saúde do enfermo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:05
Cliente de quadra de futebol que teve carro furtado será indenizado
"Na hipótese, a responsabilidade civil do estabelecimento comercial depositário se insere na modalidade de culpa in vigilando, porque lhe incumbe o dever de segurança dos veículos guardados?, explicou o relator
