A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a CTBC Telecom Cia de Telecomunicações Brasil Central a indenizar uma cliente em R$ 4.840 por danos emergentes (perda pecuniária que a pessoa sofre pela inexecução da obrigação de outros). De acordo com o processo, a Telecom Cia não colocou o nome e o número de telefone da T.G.B.S. na lista telefônica dos anos 2008 e 2009, o que a levou a realizar gastos com propaganda adicional para garantir a divulgação de sua empresa.

Em sua defesa, a empresa alegou que a publicação de informações na lista telefônica é da responsabilidade da Editora Sabe, sendo que a sua obrigação contratual é de apenas fornecer à editora o cadastro contendo a lista de assinantes. Alegou ainda que o número do telefone tinha como assinante O.M.A., que tinha solicitado, em 2007, que constasse, na referida lista, o nome fantasia de outra empresa.

Segundo o desembargador relator, Lucas Pereira, ficou comprovado que T.G.B.S. teve prejuízo com o ocorrido, em face dos gastos com propaganda adicional. Para o magistrado, a cliente faz jus ao ressarcimento do valor de R$ 4.840, a título de danos emergentes, pois ficou comprovada a existência de defeito na prestação de serviços da empresa, não havendo que se falar em caso fortuito, força maior ou em culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Argumentou ainda que a alegação da empresa de que O.M.A. tinha solicitado alteração do nome fantasia não procede, uma vez que o mesmo havia falecido em 1986, conforme certidão de óbito, donde se conclui que ele efetivamente não fizera a alteração.

Votaram de acordo com o relator os desembargadores Versiani Penna e Márcia de Paoli Balbino.

Processo nº: 1.0271.09.129368-5/001(1)