Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI
A ministra Ellen Gracie determinou que o disco rígido (HD) apreendido pela Polícia Federal na sede do Opportunity Fund, durante a Operação Chacal, e a lista de cotistas da instituição nas Ilhas Cayman - material requerido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios -, devem permanecer em poder da Polícia Federal. A decisão foi dada no Mandado de Segurança (MS) 25580, impetrado por Daniel Valente Dantas e pelo Banco Opportunity S.A. contra ato dos presidentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e a da Compra de Votos.
Para a ministra, a questão promove um possível choque entre as garantias constitucionais de investigação das CPIs e do direito ao sigilo de transações financeiras legítimas conferidas aos indivíduos. Entretanto, afirma que o pedido não contém cópia de qualquer ata de aprovação, em sessão, dos requerimentos encaminhados pelas CPMIs, bem como não apresenta comunicação da concessão dos pedidos por parte dos presidentes das comissões.
?Há, portanto, nos autos apenas a notícia da potencialidade de que isso venha a ocorrer e que, em ocorrendo, sobrevenham as conseqüências lesivas apontadas na inicial?, disse Ellen Gracie no despacho. A ministra afirmou que só decidirá sobre o pedido de liminar após informações dos presidentes das CPMIs.
Veja a íntegra da decisão.
Processos relacionados:
MS-25580
FCPires Aposentado11/10/2005 7:08
Mas o que deverá conter de tão estranho,nesse DISQUETE RIGIDO (HD), do Sr. Daniel Dantas (Banco Oportunista)? " Revista VEJA: edição nº 1.405 / 16.8.95 págs. 84 a 91 REPORTAGEM DE VEJA O chefe da UTI bancária Daniel Dantas buscou solução por cinco semanas No final, a coisa não aconteceu exatamente como ele pretendia. Mas Daniel Dantas, 39 anos, principal executivo do Banco Opportunity e a pessoa encarregada pelo governo e por grupos da iniciativa privada de buscar alternativas para garantir uma sobrevida ao Banco Econômico, não saiu derrotado do episódio. Pelo contrário. Apesar de seu esforço ter sido em vão, seu trabalho reforçou a admiração que seus colegas de mercado lhe dedicam e lhe rendeu mais alguns pontos no Palácio do Planalto, no Banco Central e no coração do senador Antonio Carlos Magalhães. Afinal, foi principalmente por causa da pressão dessa tríade que, há cinco semanas, Dantas desembarcou na crise do Econômico para tentar resolver um problema que todos, inclusive ele, sabiam ser insolúvel. Dantas foi alçado à condição de chefe da junta médica reunida para salvar o Econômico na volta de uma viagem a Israel. Diante de infrutíferas discussões com outros grupos empresariais baianos sobre qual a melhor maneira de ajudar o banco, o senador Antonio Carlos Magalhães passou a mão no telefone e resolveu convocá-lo para examinar a questão. Dantas deixou logo claro que a situação do Econômico era muito pior do que queria fazer crer seus acionistas. "O problema é estrutural", avisou. Dantas foi á luta. Passou as duas primeiras semanas em contatos com outros empresários e grandes bancos de varejo do país. Há três semanas, apresentou aos interessados um diagnóstico devastador. O Econômico não só estava quebrado como qualquer tentativa de salvá-lo teria de passar pelo Banco Central. "O salvamento passa por uma decisão política", avisou. E propôs algumas idéias nesse sentido. A que ele preferia envolvia uma intervenção nos moldes da que foi feita no Banespa, em que o banco continuou a operar normalmente. Ele sugeriu que o interventor fosse um homem do mercado. O governo, o BC e os empresários que acompanhavam de perto a questão adoraram a alternativa apresentada e insistiram para que o administrador fosse o próprio Dantas, que não gostou da sugestão. Apesar de ser considerado um talento das finanças, ele mesmo sabe que tem inclinação para dirigir um grande banco de varejo. "Daniel é um ótimo guerrilheiro, mas. Mas teria dificuldade de ser o chefe do estado-maior de um exército regular", compara um advogado. As pressões, no entanto, foram muitas, e ele chegou a cuidar do Econômico, mas não como administrador. "Seu papel seria quase como um zelador, encarregado vigiar os passos dos novos gestores", confidência um banqueiro. Na terça-feira, Dantas passou a tarde em São Paulo conversando com potenciais parceiros da operação. Voltou ao Rio de Janeiro animado e continuou operando pelo telefone. Na quinta, foi chamado às pressas a Brasília para tentar costurar uma alternativa para o Econômico dentro do Banco Central. Insistiu-se ali que Dantas deveria estar à frente de qualquer operação como condição para o êxito. Na manhã de sexta, ele estava preocupado com a deterioração do Econômico, mas guardava um otimismo cauteloso. À tarde, trocou vários telefonemas com o BC e o Palácio do Planalto, ainda achando que seus conselhos seriam seguidos. No começo da noite, diante das evidências de que o governo interviria, Dantas acreditava que não havia saída. Soube da decretação da intervenção num telefonema que recebeu do BC por volta das 7 e meia. E respirou aliviado. "Agora posso voltar a me dedicar ao meu trabalho", disse a um amigo. A cara do Ca - Para fechar o caixa, o Econômico tinha que renovar todos os dias um empréstimo de cerca de 2 bilhões de reais - Os bancos privados, que normalmente se socorrem, só ajudavam com 80 milhões de reais - O Banco Contral lhe dava mão forte, emprestando entre 700 milhões e 1,2 bilhão de reais - Até o começo deste mês, a Caixa Econômica Federal também comparecia diariamente com cerca de 1 bilhão de reais - No último ano, o Econômico perdeu 880 milhões de reais em depósitos - Sé neste anos, os dez dos maiores fundos de pensão sacara 160 milhões de reais que mantinham no banco, aplicados em CDB - Há 860 milhões de reais em empréstimos que o Econômio não consegue rec