Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Resolução nº 223, de 09/02/07

CONTRAN. Altera a Resolução nº 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.

Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.

Estados devem seguir normas do Ministério da Saúde sobre leishmaniose visceral

O documento e nota técnica emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério auxiliaram o veto total do PL nº 510 pelo governador do Estado de São Paulo.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo

O Desembargador é acusado de, na condição de corregedor-geral de Justiça, editar atos normativos estabelecendo requisitos não previstos nas leis que tratam de interceptações telefônicas e improbidade administrativa para dificultar a investigação de atos ilícitos graves, o que influenciaria diretamente em processo no qual seu filho veio a ser investigado

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade