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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 17:45
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 08:00
Acordo pode garantir votação de sete MPs
Só depois do exame das medidas, Senado pode decidir sobre envio de tropas ao Haiti e ao Timor Leste.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 14:25
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 18:04
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 16:30
Plenário ainda deve votar quatro MPs
Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:51
Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas
Por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:38
Câmara aprova projeto de mudança das MPs
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 12:44
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 15:47
CCJ examina emendas à PEC que altera tramitação das MPs
De acordo com a PEC 11/2011, os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:45
Sessão tumultuada impede votação, e MPs perdem validade
Senadora Marta Suplicy (PT) foi criticada por cortar áudio dos colegas. Por causa das discussões, senadores não conseguiram votar MPs a tempo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 16:33
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 10:20
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:30
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 15:21
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 15:29
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:15
Calendário eleitoral vai comprometer vigência de três MPs
Imposto de Renda para 2015 e auxílio adicional para atingidos pela seca são temas das três MPs que
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende fim das ?emendas caronas? em MPs no Congresso
Uso das medidas provisórias não pode ser feito de modo abusivo, desrespeitando a urgência e relevância constitucionais
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:28