O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu-se ontem em seu gabinete com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) ? presidente e relator da comissão especial que examina alterações no rito das medidas provisórias (MPs), respectivamente ?, além do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). A principal novidade, segundo Mercadante, é acrescentar prazo de 30 dias para que uma MP passe a trancar a pauta do Senado.

Atualmente, quando a Câmara esgota o prazo de tramitação previsto na Constituição, o que acontece na maioria dos casos, a matéria já chega ao Senado obstruindo a pauta. Na Câmara, seria mantida a regra em vigor, com um acréscimo: se alterada pelo Senado, ao voltar à Câmara a medida teria 15 dias para tramitar e mais nove para trancar a pauta.

Outra inovação cogitada pela comissão é a extinção da comissão mista criada para examinar cada MP. O parecer sobre a urgência e relevância seria dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ? "com um prazo curto" ? e o mérito, avaliado na comissão permanente mais apropriada ao tema da MP.

? O relator vai ouvir ainda os líderes antes de apresentar seu parecer ? disse Mercadante.

O senador informou que a proposta de alternar o início da tramitação das MPs entre as duas Casas do Congresso não está encontrando apoio na Câmara.