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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:15
Calendário eleitoral vai comprometer vigência de três MPs
Imposto de Renda para 2015 e auxílio adicional para atingidos pela seca são temas das três MPs que
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende fim das ?emendas caronas? em MPs no Congresso
Uso das medidas provisórias não pode ser feito de modo abusivo, desrespeitando a urgência e relevância constitucionais
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 17:34
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 19:34
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 16:24
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 12:27
MPs trancam pautas da Câmara e do Senado
O Congresso Nacional inicia hoje mais uma semana com as votações trancadas por medidas provisórias.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:00
Mudança na tramitação de MPs pode ser confirmada este ano
. Texto garante tempo mínimo para exame das MPs em cada casa do Congresso
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 11:10
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 09:53
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 10:00
Senado deve votar quatro MPs para liberar a pauta
Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:00
Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
Ministro entendeu que a exclusividade do MPF cerceava a autonomia dos MPs estaduais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Maio de 2021 - 11:46
MPs causam insegurança jurídica a empresas e trabalhadores, diz advogada
Medidas deixam lacunas, prejudicam trabalhador e desconsideram pequenos empresários.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:41
MPs 1045 e 1046 são respiro para empresários na pandemia
Novo Plano Emergencial de Manutenção do Emprego promete auxiliar na manutenção de postos de trabalho em meio à ampliação a fases restritivas.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:21
Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator
A pauta do Plenário da semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 16:07
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 13:15