Os líderes partidários reúnem-se hoje, às 14h30, com o presidente da câmara, Severino Cavalcanti, para discutir um acordo que permita a liberação da pauta. O Plenário precisa votar seis medidas provisórias, e o Executivo, retirar a urgência constitucional de dois projetos de lei de sua autoria ? o PL 4776/05, sobre a gestão de florestas públicas, e o PL 4659/04, que cria a Universidade Federal de Dourados ? para que a pauta seja desobstruída.

Uma das matérias mais polêmicas é a Medida Provisória 242/05, que altera regras para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Modificações

Na semana passada, o relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou em plenário um projeto de lei de conversão com diversas modificações ao texto original. A discussão foi adiada para hoje, com o objetivo de permitir que os líderes discutissem um acordo para a votação da MP. Fontana manteve a mudança de cálculo apenas para a concessão do auxílio-doença, que passará a ser computado pela média dos últimos 12 salários-de-contribuição corrigidos do trabalhador. Atualmente, são considerados 80% dos maiores salários. A proposta original do governo previa o cálculo pela média dos últimos 36 meses.

Segundo o relator, a lógica dessa opção de cálculo pretende fazer com que o auxílio, cuja natureza é temporária, traduza a realidade da remuneração atual do trabalhador adoentado. Quanto aos benefícios concedidos de acordo com as regras do texto original da MP, Fontana acrescentou um artigo ao projeto de lei de conversão determinando a revisão automática dos valores para evitar prejuízos ao trabalhador requerente.

Salário mínimo

A MP 248/05, que aumentou o salário mínimo para R$ 300 a partir de 1º de maio deste ano, também passou a obstruir a pauta a partir de ontem e deve provocar debates entre o governo e a oposição.

Outra MP que pode provocar polêmica é a 246/05, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). O texto recebeu 207 emendas e foi criticado por deputados do próprio PT. O governo justifica a extinção da empresa em razão de seu endividamento total, em dezembro do ano passado, de R$ 13,6 bilhões e dos prejuízos acumulados de R$ 16,6 bilhões. Também está na pauta a MP 245/05, que destina verba para a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrir os gastos do processo de extinção da RFFSA.

Créditos extraordinários

Créditos extraordinários para os ministérios são tema de duas medidas provisórias que também trancam a pauta. A MP 244/05 abre crédito extraordinário de R$ 20,32 milhões para o Ministério da Defesa. O recurso serviu para apoiar as ações das polícias federal, civil e militar no estado do Pará na busca dos assassinos da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em Anapu (PA) em fevereiro deste ano.

Já a MP 247/05 abre crédito extraordinário de R$ 586 milhões para os ministérios de Ciência e Tecnologia; de Minas e Energia; dos Transportes; da Cultura; do Meio Ambiente; e da Defesa. Para a área militar, a MP destina cerca de R$ 268 milhões a vários programas, entre eles, a intensificação da presença das Forças Armadas nas áreas de fronteira e a construção de protótipo de submarino com propulsão nuclear. Para a pasta de Ciência e Tecnologia são abertos créditos de R$ 204 milhões voltados a programas de concessão de bolsas.